Alguns pontos da Declaração da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

 Alguns pontos da Declaração da XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé e Príncipe a 27 de Agosto de 2023.

A República da Guiné-Bissau vai acolher a XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2025.

A decisão consta na Declaração da XIV da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada no dia 27 de Agosto de 2023 em São Tomé e Príncipe.

Consta ainda da Declaração Final, que São Tomé e Príncipe assume a Presidência Rotativa da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, nos próximo dois anos.

Os Chefes de Estado e de Governo, saudaram a escolha do lema “Juventude e Sustentabilidade na CPLP” para a XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se a promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação, com vista a elevar as realizações da CPLP em todas as áreas e, reafirmaram o compromisso de trabalhar afincadamente para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões – económica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, mobilizando os meios necessários à implementação da Agenda 2030;

Por outro lado, os Chefes de Estado e de Governo Incentivaram a criação de programas de mobilidade e de intercâmbio de jovens na CPLP, com o objetivo de reforçar o diálogo, a troca de experiências e o trabalho em rede, nomeadamente no âmbito da educação, da formação, da cultura, do associativismo e voluntariado, do desporto, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

No que concerne aos aspectos político e diplomático, os Chefes de Estado da CPLP felicitaram a Guiné Equatorial pela abolição da pena de morte, com a entrada em vigor do novo Código Penal em novembro de 2022, e reafirmaram a sua solidariedade com o Governo e o Povo moçambicanos no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.

Os Chefes de Estado congratularam o Presidente da República da Guiné-Bissau, e Presidente cessante da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Umaro Sissoco Embaló, pelo sucesso alcançado durante a sua liderança naquela organização internacional.

Os Chefes de Estado da CPLP, congratularam-se igualmente, com a realização de eleições regulares, livres e pacíficas nos Estados-Membros, nomeadamente, eleições presidenciais e legislativas em Timor-Leste, presidenciais em Angola, em 2022, legislativas, regionais e autárquicas em São Tomé e Príncipe, presidenciais, para a Câmara dos Deputados, no Senado e municipais, na Guiné Equatorial, em 2022; e eleições legislativas na Guiné-Bissau, em 2023.

Uma outra decisão importante saída da Conferencia foi a aprovação para a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à República do Paraguai, reiterando a importância do reforço da cooperação e de parcerias com os Observadores Associados para a projeção internacional da Organização e a difusão da Língua Portuguesa.

Condenaram o golpe de Estado de 26 de julho no Níger e manifestaram o seu total apoio à União Africana e à CEDEAO nos seus esforços de resolução da crise e da restauração da ordem constitucional, privilegiando o uso de meios pacíficos